Na terça-feira (16/6), ocorreu o evento “Novas leis em foco: mudanças e impactos na atuação do MP - Processo penal, coleta de material genético, proteção de vulneráveis, violência doméstica e vicaricídio”, que analisou as alterações no Código Penal e no Processo Penal. 

A Lei nº 15.384/2026 tipifica o vicaricídio como “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”. 

Os expositores foram os promotores de Justiça do MPSP Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, promotor de Justiça do MPSP de Tupã; Silvia Chakian de Toledo Santos, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) do MPSP; e Everton Luiz Zanella, promotor de Justiça do II Tribunal do Júri do MPSP. 

A promotora de Justiça do MPSP Heloisa Gaspar Martins Tavares mediou os debates. 

Tatiana Viggiani Bicudo, procuradora de Justiça do MPSP e diretora da ESMPSP, realizou a abertura do evento ao lado de Ivan Francisco Pereira Agostinho, subprocurador-geral de Justiça Criminal do MPSP, e Daniel Magalhães Albuquerque Silva, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSP.