Nesta sexta-feira (21/10), aconteceu o minicurso “Os desafios impostos ao Ministério Público pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa”, na sede da Promotoria de Justiça de Marília. 

O evento teve como objetivo atualizar o público presente em relação à reforma da LIA e capacitá-lo para o enfrentamento judicial e extrajudicial da tutela do patrimônio público. 

Os debates foram sobre a adequação típica do ato de improbidade administrativa; o novo regime sancionatório; e o regime jurídico do acordo de não persecução cível.  

A exposição foi feita por Landolfo Andrade de Souza, promotor de Justiça do MPSP e mestre em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/ SP. 

O evento foi uma realização da Escola Superior do MPSP, em parceria com a Promotoria de Justiça de Marília.