Na quinta-feira (2/10), foi realizado o evento on-line “O combate à criminalidade organizada, a criação do ‘narcocídio’ e os impactos na tutela da vida”, que apresentou as mudanças legislativas propostas no Projeto de Lei 3786/2021, que cria a figura típica do ‘narcocídio’, e os impactos na punição dos crimes dolosos contra a vida. 

O Senado aprovou o Projeto de Lei 3.786/2021, que prevê a criação do crime denominado “narcocídio” (homicídio relacionado à produção, distribuição e venda de drogas ilícitas). Em síntese, pretende-se retirar do Tribunal do Júri o julgamento dos homicídios praticados em contexto de tráfico de drogas. 

As palestras discutiram os protocolos internacionais de combate à criminalidade organizada, o avanço do Primeiro Comando da Capital na criminalidade organizada do país e seus reflexos no exterior e a PL 3786/2021 – A criação do ‘narcocídio’ e os impactos na tutela da vida. 

Os expositores foram os promotores de Justiça do MPSP Fábio Ramazzini Bechara, Lincoln Gakiya e Aluisio Antonio Maciel Neto. 

Tatiana Viggiani Bicudo, procuradora de Justiça do MPSP e diretora da ESMPSP, mediou os debates. 

Ivan Francisco Pereira Agostinho, subprocurador-geral de Justiça Criminal do MPSP, participou da abertura do evento, que foi uma realização da Escola Superior do MPSP e do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Associação Paulista do Ministério Público (APMP).