Nesta segunda-feira (14/3), aconteceu o webinar “O Impacto da nova Lei de Improbidade Administrativa no Direito Eleitoral”, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da ESMP. 

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A improbidade administrativa é definida como uma prática inadequada de agentes públicos ou outros envolvidos que cause danos à administração pública. Esses atos são previstos na Lei 8429/92, que foi recentemente alterada com a chamada nova Lei de Improbidade Administrativa (14230/21).  

O webinar debateu as alterações na lei e seus impactos no Direito Eleitoral, bem como refletiu sobre o papel da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e dos demais atores envolvidos. 

A exposição do tema foi feita por Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestre em Direito pela Universidade de Illinois e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral. 

Já a mediação ficou a cargo de Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior, procurador de Justiça e secretário especial de Assuntos Eleitorais do Ministério Público de São Paulo.

Ciclo eleitoral 

Este encontro faz parte do ciclo de palestras “Direito Eleitoral e Democracia: Temas Fundamentais para as Eleições de 2022”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais. 

O combate às fake news foi o tema da primeiro webinar do ciclo, com palestra de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

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