Nesta quinta-feira (02/09), aconteceu o webinar “40 anos da Lei 6.938/81: o meio ambiente tem o que comemorar?”. O evento foi transmitido ao vivo no canal de Youtube da ESMP. 

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A Lei nº 6.938/81 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, que criou diretrizes para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A norma estabelece instrumentos para a manutenção do equilíbrio ecológico; racionalização, planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; proteção dos ecossistemas; e controle das atividades potencial poluidoras; entre outros. 

Diante disso, o objetivo do evento foi avaliar se o papel dessa lei foi e continua sendo eficazmente cumprindo e quais as perspectivas para os próximos anos. 

As exposições foram realizadas por Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Edis Milaré, advogado e procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo; Annelise Monteiro Steigleder, promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul; e Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. 

Já a mediação foi feita por Marcos Stefani, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo.