Nesta quarta-feira (23/06), aconteceu o terceiro webinar da série de debates sobre os projetos de lei da ação civil pública. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da ESMP.  

O objetivo foi debater os aspectos gerais dos projetos de lei que trazem modificações relacionadas à ação civil pública. Para tanto, o evento contou com duas mesas de debate e os principais temas discutidos foram o regime de custas, o ônus financeiro da prova, a relação entre demandas e a execução da sentença coletiva. 

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A primeira mesa contou com as exposições de Motauri Ciocchetti de Souza, procurador de Justiça e corregedor-geral do MPSP; e Wallace Paiva Martins Junior, subprocurador-geral de Justiça Jurídico do MPSP. Já a mediação foi feita por Beatriz Lopes Oliveira, promotora de Justiça assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça do MPSP. 

Para o debate da segunda mesa, as exposições foram de Camilo Zufelatto, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP; e Susana Henriques da Costa, promotora de Justiça chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSP. A mediação foi feita por Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, promotora de Justiça assessora da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSP. 

Sobre a série 

O webinar faz parte de uma série, com o objetivo de debater os projetos de leis n. 4441/20, 4778/20 e 1641/21, todos relacionados a mudanças na ação civil pública. O primeiro dia tratou dos projetos de lei sobre a ação civil pública e o inquérito civil. Já o segundo, abordou a legitimidade e os meios autocompositivos 

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