Nesta quarta-feira (09/06), aconteceu o segundo dia da série “Debates sobre os projetos de lei sobre a ação civil pública”. O evento foi transmitido ao vivo no canal da ESMP no Youtube.

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O objetivo do webinar foi debater os aspectos gerais dos projetos de lei que trazem modificações relacionadas à ação civil pública. Para tanto, o evento contou com duas mesas: uma abordou a legitimidade para a propositura, e a outra falou sobre os meios autocompositivos, que são formas de resolução de conflitos de forma mais rápida.

O primeiro painel contou com a exposição dos promotores de Justiça do MPSP Eurico Ferraresi e Ricardo de Barros Leonel e com a participação de Paulo Teixeira, deputado federal. Já a mediação foi feita por Marcos Stefani, promotor de justiça do MPSP. 

Falando sobre os meios autocompositivos, a segunda mesa contou com a exposição de Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior, promotor de Justiça e assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, e Sérgio Arenhart, procurador regional da República. 

Nesse painel a mediação foi feita por Sirleni Fernandes da Silva, promotora de Justiça e assessora do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas (NUIPA) do MPSP.

Sobre a série 

O webinar faz parte de uma série, com o objetivo de debater os projetos de leis n. 4441/20, 4778/20 e 1641/21, todos relacionados a mudanças na ação civil pública. O primeiro dia do evento trouxe como tema das mesas os projetos de lei sobre a ação civil pública e o inquérito Civil. 

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