Nesta quinta-feira (27/05), aconteceu o webinar “Debates dos projetos de lei sobre a ação civil pública”, o primeiro de uma série de três eventos que pretendem abordar o assunto, com transmissão ao vivo no canal no Youtube da ESMP. 

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O objetivo foi debater os aspectos gerais dos projetos sobre as alterações relacionadas ao inquérito civil. Para tanto, o evento contou com dois painéis. 

Os projetos de lei sobre a ação civil pública e as sugestões do MPSP e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) foram os principais assuntos da primeira mesa, com exposições de Hugo Nigro Mazzilli, procurador de Justiça aposentado do MPSP; Kazuo Watanabe, professor doutor da Universidade de São Paulo. 

Também participaram os deputados Federais Paulo Teixeira e Enrico Misasi (relator da Comissão de Constituição e Justiça). Já a mediação ficou a cargo de Felipe Bragantini de Lima, promotor de Justiça do MPSP. 

Falando sobre inquérito civil, o segundo painel contou com as exposições de Maria Cristina Barreira de Oliveira e Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, ambas procuradoras de Justiça do MPSP. A mediação desta mesa foi realizada por Gabriel Lino de Paula Pires, promotor de Justiça do MPSP. 

Este webinar faz parte de uma série de eventos, com objetivo de debater os projetos de lei que trazem modificações relacionadas à ação civil pública e é uma realização da ESMP, do MPSP do IBDP e do Grupo de pesquisa "Tutela Jurisdicional dos Direitos Transindividuais: processo coletivo e processo estrutural" da Faculdade de Direito da USP.