Nesta terça-feira (12/12), aconteceu o webinar “Proteção Integral no Ambiente Digital: a publicidade e a proteção de dados de crianças e adolescentes” com transmissão ao vivo pelo YouTube da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. 

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é questão de crescente premência. Assim, o MPSP lançou, em parceria com o Instituto Alana, versão comentada do Comentário Geral n° 25, documento do Comitê dos Direitos da Criança da ONU que detalha a forma como a Convenção sobre os Direitos da Criança deve ser aplicado pelos Estados Partes com relação ao ambiente digital.  

Dando continuidade a esse projeto, foram lançadas as cartilhas temáticas que buscam aprofundar debates específicos dentro do escopo do Comentário Geral n° 25 e orientar a atuação dos promotores para garantir e proteger os direitos das crianças e dos adolescentes no ambiente digital. 

Neste evento, foram lançadas a terceira e a quarta cartilhas temáticas: “Publicidade Infantil” e “LGPD”, as quais, junto com as cartilhas “Trabalho Infantil Artístico nas Redes Sociais” e “Radicalização e Extremismo nas Redes”, fazem parte dessa fase do projeto.  

Na primeira mesa, falou sobre a publicidade, João Francisco Coelho, advogado do programa Criança e Consumo do Instituto Alana. A presidência da mesa ficou a cargo de Maria Cecília Alfieri Nacle, promotora de Justiça do MPSP, e o debatedor foi Moacir Silva do Nascimento Júnior, promotor de Justiça do MPBA. 

Para falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, o evento contou com a exposição de Thaís Roberta Rugolo, pós-graduanda em Direito Digital pela Universidade do Rio de Janeiro. A presidente da mesa foi Flávia Valéria Nava Silva, promotora de Justiça do MPMA, e o debatedor foi Guilherme Magalhães Martins, procurador de Justiça do MPRJ. 

Este evento foi promovido pela ESMPSP em parceria com a Área da Infância e da Juventude do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do MPSP.