Reconhecimento pessoal no processo penal é tema de evento - MPSP - Escola
Reconhecimento pessoal no processo penal é tema de evento
Webinar debateu recente decisão do Superior Tribunal de Justiça
Nesta terça-feira (31/08), o principal tema debatido do segundo dia do webinar sobre a prova no Processo Penal foi o reconhecimento pessoal na visão dos Tribunais Superiores. O evento, destinado a integrantes do Ministério Público de São Paulo e de outros estados, foi transmitido ao vivo pela plataforma Teams.
Durante o encontro, foi abordada a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, que absolveu um réu acusado de roubo, cuja autoria foi imputada com base exclusivamente em reconhecimento fotográfico e pessoal feito pela vítima na delegacia de polícia, sem a observância dos preceitos do Código de Processo Penal.
Essa decisão chamou a atenção para a possibilidade de induzimento a uma “falsa memória”, já que o marido da vítima, que é delegado, foi o responsável por chegar à primeira foto do suspeito, supostamente a partir de informações colhidas de pessoas que trabalhavam na rua em que se situava a loja assaltada, sem que tais indivíduos tenham sido identificados ou chamados a testemunhar.
As exposições foram feitas por Rafael Francisco Marcondes de Moraes, delegado de Polícia de São Paulo; e Gláucio Roberto Brittes de Araújo, juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Como debatedora, participou Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, procuradora de Justiça do MPSP. Já a mediação ficou a cargo de Ricardo Silvares, promotor de Justiça e assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSP.
Os integrantes do Ministério Público que não acompanharam a reunião poderão assisti-la pelo canal de Stream da ESMP.
Primeiro dia do evento
O principal tema do primeiro dia do encontro foi a busca e apreensão na visão dos Tribunais Superiores.
As exposições foram realizadas por Antonio Henrique Graciano Suxberger, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios; e Leandro Pereira Lima, tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo.
Foi debatedora Constance Caroline Albertina Alves, promotora de Justiça do MPSP, e a mediação foi feita por Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça e assessor do CAOCrim (Centro de Apoio Operacional Criminal) do MPSP.
