Resolução sobre movimentação na carreira do MP é tema de seminário - MPSP - Escola
Resolução sobre movimentação na carreira do MP é tema de seminário
Documento reconhece o trabalho dos integrantes do MP no desenvolvimento de suas capacidades
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A resolução 224/2022 foi editada com o objetivo de disciplinar a valoração objetiva dos critérios de promoção e de remoção por merecimento, assegurando aos interessados e à instituição mecanismos que garantam a observância dos princípios constitucionais, em especial os da impessoalidade, moralidade, isonomia, eficiência, legalidade e transparência do processo de apuração do mérito.
A exposição do tema foi feita por Hugo Nigro Mazzilli, advogado, professor emérito da Escola Superior e procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo aposentado; Tatiana Viggiani Bicudo, conselheira secretária do Conselho Superior do MPSP; Oswaldo D'Albuquerque, corregedor nacional do Ministério Público; e Ângelo Fabiano Farias da Costa, conselheiro presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público.
O evento foi promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
