“As verbas destinadas à educação são as maiores de qualquer orçamento e são as mais vilipendiadas. É essencial fiscalizá-las com mais efetividade. Elas são extremamente mal aplicadas”. Essa declaração feita por Antonio Carlos Ozório Nunes, pelo Promotor de Justiça do MPSP e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Área da Educação) deu o tom do painel “Ministério Público e a Defesa do Direito à Educação como Instrumento de Superação do Subdesenvolvimento” realizado hoje (11/09) durante o II Encontro Nacional do Ministério Público.

O evento está sendo realizado no CEAF (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) do MPSP. Segundo Ozório, o Brasil é um país com viés autoritário e de exclusão social que vem ocorrendo ao longo da história, “não se resolvem problemas complexos da noite para o dia”. Diante desse quadro o promotor indagou: qual é o papel do MP para resolução desse problema?

O promotor ressaltou que existem diversas formas de O MP estimular a garantia do direito à educação como gestão democrática nas escolas, fortalecimento dos conselhos escolares, vagas na educação infantil, educação inclusiva, entre outros. No entanto, ele acredita que o papel fundamental do MP é investigar. “Nossa vocação é apurar irregularidades, investigar a aplicação das verbas, garantir que elas não sejam desviadas e nem aplicadas em outras secretarias”.

Para Bianca Mota de Moraes, Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do MP do Rio de Janeiro, “a educação é um direto que tem que ser exercido, tem que ser cobrado em todas as idades, por toda a vida. Nossa sociedade só vai ser livre quando todos tiverem acesso à educação de qualidade”.

“É necessário lembrar um dos objetivos da educação definidos na Constituição Federal é o desenvolvimento da pessoa e não apenas de relacionado à qualificação para o trabalho, o mais importante a se destacar é o desenvolvimento pleno da pessoa”, frisou Bianca Moraes. Ela também fez um panorama da estrutura do MPRJ em relação à área da educação; além do Centro de Apoio à Educação, o Rio de Janeiro conta com três Promotorias de Justiça na Capital e três Promotorias Regionais de educação no interior do estado.

Nesse aspecto, o presidente de mesa Paulo Henrique de Oliveira Arantes, Promotor de Justiça, Coordenador de Pesquisa Aplicada e Projetos do CEAF, frisou a grande quantidade de informações relevantes sobre educação que o MPRJ disponibiliza em sua página. Clique aqui para acessar a página.

Os dois expositores defenderam uma reformulação na educação com mais autonomia e poder às escolas para que elas possam definir estrutura física, programa de ensino de maneira menos burocrática e com maior participação da comunidade.