O Supremo Tribunal Federal fará o julgamento do recurso extraordinário (RE) 1.101.937, que pode alterar o alcance dos efeitos de quaisquer decisões tomadas por meio de ação civil pública em todo o Brasil. Para debater os efeitos dessa eventual mudança, aconteceu, nesta terça-feira (23/02), o webinar “O julgamento do STF sobre o alcance territorial da decisão da ação civil pública”. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Escola Superior do MPSP e já conta com mais de 1 mil visualizações. 

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O webinar contou com a exposição de Mário Sarrubbo, procurador-geral de Justiça do MPSP; Fabiano Dallazen, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grade do Sul; Hugo Mazzilli, procurador de Justiça aposentado do MPSP e professor emérito da ESMP; Kazuo Watanabe, advogado e um dos responsáveis pela elaboração da lei de ação civil pública. 

Também participaram do evento Edilson Vitorelli, procurador da República; Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor); Luís Vicente de Chiara, diretor executivo de assuntos jurídicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). 

Já a mediação ficou por conta de Susana Henriques da Costa, promotora de Justiça chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. 

Este webinar é uma realização da Escola Superior do MPSP em conjunto com o Ministério Público de São Paulo.