Nesta quinta (18/9), aconteceu o webinar “Convenção Processual na Tutela Coletiva e atuação do Ministério Público”.  Transmitido ao vivo pelo #Youtube, o evento já tem quase 700 visualizações. Para assistir ao evento, clique aqui! 

O objetivo foi debater, a partir da previsão constante no Novo Código de Processo Civil, a respeito das possibilidades e dos limites das convenções processuais enquanto negócios jurídicos, praticados com a finalidade de alterar o procedimento ou de dispor sobre poderes, direitos, deveres, faculdades e ônus processuais pelo Ministério público na tutela coletiva.

As exposições foram feitas por Antônio Cabral, procurador da República no Rio de Janeiro; e Alexandre Magalhães, promotor de Justiça assessor do MPSP. Já a mediação ficou a cargo de Débora Fumach, promotora de Justiça assessora do MPSP.

A abertura do evento foi feita por Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, diretor da ESMP. Também participou José Roberto Fumach Junior, promotor de Justiça assessor da ESMP.