Nesta quarta-feira (30/11), ocorreu o webinar “Sistema de Justiça dos Povos Tradicionais (quilombolas e indígenas): aspectos jurídicos penais e seus diferenciais”, transmitido ao vivo pelo YouTube da ESMPSP. 

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O evento teve como objetivo debater a importância e a responsabilidade do Ministério Público Estadual na garantia dos direitos integrais dos povos e comunidades tradicionais, determinada pela Constituição Federal. 

A reunião fez parte do “MP Estratégico Social”, iniciativa que fomenta planos de atuação engajados com projetos resolutivos regionais.  

As exposições do tema ficaram a cargo de Edson Damas da Silveira, procurador de Justiça aposentado do MPRR; Rafaela Santos, advogada popular especialista em direito socioambiental; e Yuri Corrêa Luz, procurador da República. 

Já a mediação foi feita pelos promotores de Justiça do MPSP Daniel Porto Godinho da Silva e Danilo Keiti Goto.  

O evento foi realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em parceria com o Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público do Estado de São Paulo.