Institucional

Diretora da Escola Superior preside mesa de debate sobre Acordo de Não Persecução Civil na USP

Painel aconteceu no segundo dia do Encontro Nacional dos Ministérios Públicos com juristas e autoridades do Brasil

Na terça-feira (3/8), aconteceu o encerramento do evento Encontros Nacionais: tratamentos adequados e soluções consensuais pelo sistema de Justiça, que começou na segunda-feira (2/9) e debateu o tratamento adequado e a solução consensual dos problemas e conflitos na atuação das instituições do sistema de Justiça e do setor privado, empresarial e terceiro setor.  

A procuradora de Justiça e diretora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Tatiana Viggiani Bicudo, presidiu a mesa de debate sobre Acordo de Não Persecução Civil, realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Participaram da mesa o procurador de Justiça do MPSP, Wallace Paiva Martins Junior, e os promotores de Justiça do MPSP, Ricardo de Barros Leonel e Alexandre Magalhães Júnior.

A palestra de abertura foi feita pela ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, primeira mulher a ocupar uma cadeira (2000 a 2011) no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na programação do dia, foram discutidos o tratamento adequado de conflitos, o acordo de não persecução penal, o acordo de não persecução civil, o compromisso de ajustamento de conduta e outros acordos no âmbito do Ministério Público e as práticas exitosas no âmbito do MP brasileiro.  

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, proferiu a palestra de encerramento, que abordou a resolução consensual no âmbito dos Tribunais Superiores. 

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