Aconteceu, na quarta-feira (28/8), a palestra “Ação de improbidade administrativa e medidas estruturais”, que faz parte do ciclo de palestras “Estratégias de Atuação da Nova Lei de Improbidade Administrativa”. 

O objetivo do ciclo é examinar as alterações promovidas na Lei nº 14230/2021, tanto do ponto de vista material quanto processual, sob o enfoque dos princípios constitucionais da tutela de improbidade administrativa e do Direito Administrativo sancionador.  

Os expositores foram o promotor de Justiça do MPSP, Rafael de Oliveira e Costa, e o procurador de Regional da República, Ronaldo Pinheiro Queiroz. A mediação foi da promotora de Justiça do MPSP, Izabela Angelica Queiroz Fonseca. 

Os integrantes do MPSP podem assistir ao evento no canal de Stream da Escola Superior.