Aconteceu, na terça-feira (10/9), a palestra “Sanções prescritas e dolo”, que faz parte do ciclo de palestras “Estratégias de Atuação da Nova Lei de Improbidade Administrativa”.  

O objetivo do ciclo é examinar as alterações promovidas na Lei nº 14230/2021, tanto do ponto de vista material quanto processual, sob o enfoque dos princípios constitucionais da tutela de improbidade administrativa e do Direito Administrativo sancionador.  

Os expositores foram a promotora de Justiça do MPSP, Beatriz Lopes de Oliveira, e o promotor de Justiça do MPSP, Alexandre Magalhães Júnior.  

A mediação foi do promotor de Justiça do MPSP, José Roberto Fumach Júnior. 

Os integrantes do MPSP podem assistir ao evento no canal de Stream da Escola Superior.