Na terça-feira (9/12), ocorreu o evento “Apresentação do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA)”, que divulgou à população a existência, as formas de solicitar o ingresso e os requisitos de admissão no Provita.  

A política de proteção a vítimas e testemunhas foi criada em 1999, por meio da Lei Federal nº 9.807/99, e atende à demanda de todo o país, seja por meio dos Programas Estaduais ou do Programa Federal. 

O PROVITA consiste no conjunto de medidas adotadas pela União com o objetivo de proporcionar proteção e assistência a pessoas ameaçadas ou coagidas devido à sua colaboração com investigações ou processos criminais. 

O palestrante foi Marco Alexandre Davanzo, secretário executivo da Divisão do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita/SP) da Secretaria de Justiça e Cidadania. 

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, promotora de Justiça do MPSP e assessora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal), mediou os debates. 

Tatiana Viggiani Bicudo, procuradora de Justiça do MPSP e diretora da ESMPSP, fez a abertura do evento, que foi uma realização da ESMPSP e do CAO Criminal do MPSP.