Aconteceu, na segunda-feira (9/9), o evento on-line “Acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade: resolução 02/24 e aplicação em medidas socioeducativas”, cujo objetivo foi discutir a aplicação dos parâmetros estabelecidos para todo o processo penal que envolva pessoas LGBTQIA+, os reflexos na Resolução SAP 027/2024 e sua correlação na aplicação do cumprimento das medidas socioeducativas. 

A Resolução 02/24 conjunta do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelece parâmetros e procedimentos nacionais para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ no sistema carcerário, é um marco significativo na jornada pelos direitos humanos e pela inclusão e de uma atualização das mais avançadas no mundo, na medida em que promove avanços importantes na garantia, respeito e proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade.   

A primeira mesa debateu a importância e as dificuldades da aplicação da Resolução 02/24 no sistema carcerário e o papel dos operadores do direito. Os expositores foram o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Anderson Cavichioli, o defensor público de São Paulo, Danilo Martins Ortega, e a advogada Heloisa Alves. O mediador foi Paulo José de Palma, procurador de Justiça do MPSP. 

A segunda mesa teve como mediador o promotor de Justiça do MPSP, Flávio Farinazzo Lorza, e discutiu a aplicação dos parâmetros estabelecidos pela Resolução 02/24 do cumprimento das medidas socioeducativas. Os expositores foram a defensora pública de São Paulo, Yolanda de Salles Freire Cesar, e a psicóloga Maria Angélica Alves da Silva.