Cível
Na área cível, o MPSP trabalha para proteger a lei, a democracia e os direitos da sociedade e dos indivíduos. Defende a população em casos que envolvem falências, família, fundações e registros públicos.
Atuação
Falências
O MPSP atua para proteger os direitos dos credores, trabalhadores e demais envolvidos; zela pela legalidade no processo e busca evitar prejuízos à economia local.
Família
O MPSP participa dos processos sempre que houver envolvimento de crianças e adolescentes ou adultos que sejam civilmente incapazes.
Fundações
O MPSP é responsável pelas atividades das Fundações Privadas para garantir o cumprimento das finalidades para as quais foram instituídas
Registros Públicos
O MPSP supervisiona a regularidade dos serviços de registros públicos, como cartórios de registro civil, imóveis e títulos. Isso inclui a garantia de acesso igualitário, transparência e legalidade.
