I – a promoção de integração entre os órgãos de execução e auxiliares; 

II – a promoção de integração com órgãos e entidades externos, nacionais e internacionais, que possam colaborar com a atividade-fim; 

III – recebimento e providências necessárias para o atendimento de pedidos de cooperação internacional passiva encaminhados por organismos estrangeiros; 

IV – monitoramento e articulação com órgãos estatais e sociedade civil para o cumprimento de recomendações e de decisões de organismos internacionais, em cooperação com as demais Subprocuradorias-Gerais de Justiça; 

V – o trâmite e acompanhamento de convênios, termos de cooperação e instrumento similares previstos na Resolução nº 764/2013-PGJ, de 06 de março de 2013, em especial o disposto no inciso I do artigo 8º, nos artigos 10 e 11 e no § 1º do artigo 12 da citada resolução; 

VI – supervisão da Coordenadoria Especial de Assuntos Eleitorais;

VII – atuação como Encarregado de Proteção de Dados.