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Núcleo de Atuação Estratégica e Gestão de Precedentes – NUGEP

O Núcleo de Atuação Estratégica e Gestão de Precedentes – NUGEP é responsável por identificar e acompanhar processos, recursos e demandas repetitivas de interesse institucional nos Tribunais Superiores para desenvolver a atuação estratégica e fixação de precedentes. 

Além disso, o NUGEP assessora o Procurador-Geral de Justiça em manifestações processuais, apresentação de memoriais, sustentações orais e interposição de recursos nos Tribunais Superiores; sugere a afetação de recursos especial e extraordinário para a fixação de teses em temas de interesse institucional e sugere ao Procurador-Geral de Justiça a intervenção como amicus curiae em processos e recursos de especial relevância.

Também acompanha estrategicamente recursos nos Tribunais Superiores após a solicitação do membro do Ministério Público; fomenta a troca de informações e atuação conjunta entre os diversos Ministérios Públicos; faz o levantamento de dados, informações e subsídios para instruir manifestações em processos e recursos voltados à fixação de precedentes e mantêm sistema informatizado de decisões e prazos dos processos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, nas causas que sobre matérias definidas como prioritárias e de maior relevância.

Composição

Nilo Spinola Salgado Filho

Procurador de Justiça Coordenador do NUGEP

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior

Promotor de Justiça

Beatriz Lopes de Oliveira

Promotora de Justiça

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Confira notícias divulgadas pelo MPSP sobre a atuação e participação institucional do NUGEP.

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Telefone: (11) 3119-9671