O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Isto é, o Ministério Público é o grande defensor dos interesses do conjunto da sociedade brasileira. Tem a obrigação, portanto, de defender o interesse público, conduzindo-se, sempre, com isenção, apartidarismo e profissionalismo.

Para tanto, todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário, embora não tenham qualquer vinculação com esse poder, nem com Poder Executivo nem com o Poder Legislativo.

Os integrantes do Ministério Público Estadual são os promotores de Justiça (que atuam no primeiro grau de jurisdição) e os procuradores de Justiça (que atuam no segundo grau de jurisdição, junto aos tribunais), além dos servidores, como auxiliares, oficiais dassistentes jurídicos e estagiários.

A chefia da instituição cabe ao procurador-geral de Justiça, que é nomeado pelo governador do Estado, com base em lista tríplice elaborada por meio de eleição pelos promotores e procuradores de justiça.

O Ministério Público do Estado de São Paulo é o maior do País, com cerca de 1900 membros, e conta com vários órgãos de Administração Superior.

Além da área criminal, o Ministério Público atua na esfera cível, bem como na defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente, da habitação e do urbanismo, da infância e juventude, dos idosos, das pessoas com deficiência, da inclusão social, da saúde pública, da educação, do consumidor, do direito eleitoral além do combate à violência doméstica, entre outras áreas.

O MPSP possui, ainda, vários grupos de atuação especial.

O Ministério Público do Estado de São Paulo tem sede na Rua Riachuelo, 115, CEP 01007-904, Centro, São Paulo, Capital, além de unidades em todo Estado de São Paulo.

Acesse aqui para localizar a Promotoria de Justiça de interesse.

O Atendimento ao Cidadão e à Cidadã reúne diversos serviços que o cidadão do MPSP, como registro de denúncias, peticionamento eletrônico, certidões, consulta de processos, entre outros. 

Além do atendimento, outros serviços, programas e consultas, como Portal da Transparência, emissão de boletos e licitações podem ser acessados na página de Serviços ao cidadão. 

Acesse aqui se desejar contatar o SIC/MPSP – Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério Público do Estado de São Paulo, responsável pelo recebimento de pedidos de informações.