Promotoria reúne autoridades e avança no debate sobre ILPIs na Lapa

 

Nesta segunda-feira (20/7), a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, área da Pessoa Idosa, realizou a segunda reunião para tratar do fechamento de Instituições de Longa Permanência (casas de repouso) no bairro da Lapa, reunindo representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Poder Legislativo, da Câmara Municipal, de secretarias municipais e de subprefeituras de São Paulo. O encontro integra procedimento em andamento no MPSP voltado à busca de soluções para casos de etarismo ocorridos na região.

Uma das medidas apresentadas à promotoria pelo subprefeito da Lapa, Danilo Fernandes, foi o Projeto de Lei nº 435/2026, de autoria do vereador Fabio Riva, que estabelece normas para a regularização e o funcionamento das instituições já instaladas em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER).

Outro encaminhamento anunciado foi a criação de um grupo de trabalho, por iniciativa da vereadora Marina Bragante, no âmbito da Câmara Municipal, para aprofundar o debate sobre a possibilidade de instalação e permanência dessas instituições em áreas estritamente residenciais. A iniciativa deverá contar com a participação de representantes do Poder Público e da sociedade civil.

Ao final da reunião, ficou definida a realização de novo encontro dentro de três meses para avaliação do andamento das medidas adotadas. O MPSP seguirá acompanhando os trabalhos do grupo e a tramitação do projeto de lei. Além disso, deverá ouvir representantes da sociedade civil, a fim de ampliar o diálogo sobre o tema e reunir contribuições para a continuidade do procedimento.

Estiveram presentes a vereadora do município de São Paulo, Marina Bragante, o subprefeito da Lapa, Danilo Fernandes, bem como seus representantes, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Arthur Xavier, e conselheiros do órgão, além de representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e da Secretaria Municipal das Subprefeituras.